TJDFT - 0718499-28.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:53
Publicado Despacho em 11/09/2025.
-
11/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
08/09/2025 20:41
Recebidos os autos
-
08/09/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/09/2025 09:47
Processo Desarquivado
-
06/09/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
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05/09/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 17:06
Arquivado Provisoramente
-
05/09/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 14:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/09/2025 02:59
Publicado Decisão em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
02/09/2025 22:53
Recebidos os autos
-
02/09/2025 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 22:53
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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02/09/2025 22:53
Deferido o pedido de PAULA CARVALHO PEIXOTO - CPF: *58.***.*50-04 (EXEQUENTE).
-
02/09/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/09/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 04:39
Processo Desarquivado
-
13/08/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
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26/06/2025 16:18
Arquivado Provisoramente
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24/06/2025 17:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
24/06/2025 17:15
Juntada de Ofício de requisição
-
17/06/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 17:19
Juntada de Petição de contrato
-
09/06/2025 02:49
Publicado Intimação em 09/06/2025.
-
07/06/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
04/06/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 18:17
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
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27/05/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
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08/05/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 03:08
Decorrido prazo de PAULA CARVALHO PEIXOTO em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 02:44
Publicado Certidão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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02/05/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 18:26
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:28
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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22/04/2025 02:40
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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17/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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14/04/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 15:44
Recebidos os autos
-
14/04/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/04/2025 15:44
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/04/2025 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2025 12:39
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/04/2025 02:41
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718499-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: PAULA CARVALHO PEIXOTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0712524-45.2025.8.07.0000.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Não sendo concedido efeito suspensivo, o feito deve continuar seu curso.
Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, recorre inclusive da forma de atualização do crédito, expeçam-se os requisitórios apenas do valor trazido pelo ente público em sua impugnação (ID 220067963), sem atualização.
Havendo necessidade de dados que não constem nos cálculos do Distrito Federal, o processo deve ser remetido à contadoria apenas para obtenção de tais dados, mas não deve ocorrer atualização de valores.
Ressalte-se, contudo, embora seja devido o processamento do presente cumprimento, eventual levantamento de valores apurados nesta ação, antes de finda a ação rescisória, tem o condão de gerar prejuízo ao erário pois, se provida a ação rescisória, terá ocorrido recebimento indevido de valores.
Dessa forma, em obediência ao dever geral de cautela atribuído ao Juiz, a presente demanda deve prosseguir até a expedição dos requisitórios.
Todavia, o levantamento dos valores, bem como o pagamento de eventual precatório ou RPV, fica condicionado ao trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000.
Cumpridas as determinações precedentes, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0712524-45.2025.8.07.0000.
Após, retornem os autos conclusos, quando então será determinado o prosseguimento do feito, com apuração do valor total, expedição dos requisitórios e suspensão até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000. ou simplesmente a suspensão do feito até o julgamento da rescisória.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 12:48:27.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
02/04/2025 15:24
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:24
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
02/04/2025 15:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/04/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/04/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 02:27
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
06/02/2025 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
04/02/2025 17:48
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:48
Outras decisões
-
30/01/2025 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/01/2025 22:45
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:32
Publicado Certidão em 12/12/2024.
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11/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
09/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 18:52
Juntada de Petição de impugnação
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23/11/2024 02:35
Decorrido prazo de PAULA CARVALHO PEIXOTO em 22/11/2024 23:59.
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30/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 30/10/2024.
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29/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 11:19
Recebidos os autos
-
25/10/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 11:19
Deferido o pedido de PAULA CARVALHO PEIXOTO - CPF: *58.***.*50-04 (EXEQUENTE).
-
25/10/2024 11:19
Deferido em parte o pedido de PAULA CARVALHO PEIXOTO - CPF: *58.***.*50-04 (EXEQUENTE)
-
23/10/2024 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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23/10/2024 03:52
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 02:29
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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18/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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16/10/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:02
Recebidos os autos
-
16/10/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 16:02
Determinada a emenda à inicial
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16/10/2024 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação • Arquivo
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Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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