03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 22:31

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) Requerente: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 242333086, que julgou procedente o pedido.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, foi deferido prazo para manifestação dos réus quanto aos embargos interpostos, porém, somente o segundo réu se manifestou (ID 245351423).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o autor que há erro material na sentença quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros de mora.

Afirma, ainda, que há omissão na sentença quanto à aplicação do regime intertemporal, previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, o qual exige a correta separação entre os critérios aplicáveis antes e depois de sua vigência (08/12/2021).

Todavia, inexiste vício sanável por meio de embargos de declaração na sentença embargada.

Observa-se das alegações apresentadas rediscussão de matéria já apreciada e decidida, que somente serão analisadas novamente por meio de recurso adequado.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/08/2025 17:15

Recebidos os autos
06/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:33

Recebidos os autos
17/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:25

Recebidos os autos
10/07/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
15/05/2025 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/03/2025.
24/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/03/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 14:37

Outras decisões
19/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:14

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) Requerente: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DECISÃO A prova pericial foi produzida, portanto, cumpra-se a parte final da decisão de ID 164816857.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para intimar as testemunhas arroladas pelos réus, que são médicos servidores públicos, da data designada para realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando, ainda, os dados de e-mail e número de telefone celular com acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp de cada um, a fim de viabilizar o envio de convite pela Plataforma Microsoft Teams, uma vez que a audiência de instrução e julgamento será realizada por meio de vídeo conferência, nos termos do artigo 544, §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 14 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/12/2024 13:11

Recebidos os autos
16/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:11

Outras decisões
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/10/2024 14:22

Recebidos os autos
16/10/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 211145783.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 06:36:58.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
16/09/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:16

Juntada de Petição de laudo
16/08/2024 22:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708671-93.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA Polo passivo: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 200516502.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 16:52:26.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
17/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:15

Recebidos os autos
14/06/2024 18:15

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2024 06:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:38

Recebidos os autos
03/05/2024 12:38

Outras decisões
02/05/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2024 19:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 193715170.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 06:48:47.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
18/04/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 06:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 191187061.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 17:07:37.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
25/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:28

Recebidos os autos
21/03/2024 13:28

Deferido o pedido de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REQUERIDO).
20/03/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de GIULIO CESARE PINNOLA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de GIULIO CESARE PINNOLA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) Requerente: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DECISÃO O perito nomeado nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) (ID 186078028).

Intimadas as partes a se manifestarem, a primeira ré manifestou discordância quanto ao valor proposto por estar acima do estabelecido na Portaria Conjunta 101, de 10.11.2016, do TJDFT e afirma que outros profissionais (médicos) têm sugerido o valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) e R$ 1.904,26 (um mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos) em outros processos e o segundo réu manifestou discordância quanto ao valor proposto por estar acima do estabelecido na referida Portaria e requer a fixação dos honorários no limite de R$ 1.850,00, independentemente de quem venha a ser o sucumbente na demanda.

O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer, e não se mostra razoável impor ao profissional a realização do trabalho por valor inferior àquele que considera justo para a prestação de seus serviços.

A segunda ré informa que em outros processos foram sugeridos valores menores, porém, deixou de indicar os nomes dos respectivos peritos.

Portanto e diante da possibilidade de honorários a menor, concedo à segunda ré o prazo de 5 (cinco) dias para indicar os nomes dos peritos, porém, devendo observar: a especialidade que o caso requer; a lista dos peritos já nomeados e recursados e que os respectivos peritos deverão estar cadastrados junto à este Tribunal de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:26

Recebidos os autos
11/03/2024 10:26

Outras decisões
11/03/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 06:26

Expedição de Certidão.
10/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos manifestação do perito designado, mantendo a proposta de honorários anteriormente formulada.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 18:21:24.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
26/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de GIULIO CESARE PINNOLA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:52

Decorrido prazo de GIULIO CESARE PINNOLA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos Proposta de Honorários Periciais.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:29:13.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
07/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) Requerente: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DESPACHO Diante da ausência de manifestação do perito nomeado, o substituo por LEANDRO PRETTO FLORES, (CPF: *61.***.*13-04, telefone: (61) 99665-7171/ (61) 3340-5318 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 164816857.

Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- ROGÉRIO GOMES DAMASCENO ID 164816857. 2- Arlindo Mattos de Oliveira Júnior ID 164816857. 3- IRUENA MORAES KESSLER ID 172700283. 4- RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY ID 185191407. 5- KAOUE FONSECA LOPES ID 175506912. 6- ANGELICA AVILA MIRANDA ID 179285940. 7- ANDRÉ GUSTAVO FONSECA FERREIRA ID 184402064. 8- LEANDRO PRETTO FLORES ID 172504695.

Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1- GIULIO CESARE PINNOLA; 2- LUIZ ANTONIO MURATA.

Havendo declínio dos indicados (GIULIO CESARE PINNOLA e LUIZ ANTONIO MURATA) e tendo em vista não haver outros peritos cadastrado na especialidade necessária e diante motivos que levaram a frustração dos indicados acima, renova-se a intimação de: 1- IRUENA MORAES KESSLER. 2- RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY ([email protected] e telefone (11) 93913-0000). 3- ANGELICA AVILA MIRANDA. 7- ANDRÉ GUSTAVO FONSECA FERREIRA.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:06

Recebidos os autos
31/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2024 19:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10440) Requerente: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DESPACHO Diante da ausência de manifestação do perito nomeado, o substituo por RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY, (CPF: *28.***.*53-87, telefone: (11) 93711-9030 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID. 164816857.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:43

Recebidos os autos
25/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 06:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 19:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 20:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:48

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:59

Recebidos os autos
24/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708671-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Erro Médico (10440) Requerente: LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF e outros DESPACHO Diante da manifestação do perito, no ID 167611900, cumpra-se a decisão de ID 164816857 intimando o indicado Arlindo Mattos de Oliveira Júnior.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/08/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:43

Recebidos os autos
04/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:03

Recebidos os autos
10/07/2023 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:17

Recebidos os autos
09/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/04/2023 07:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 07:59

Expedição de Mandado.
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:23

Recebidos os autos
30/03/2023 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/03/2023 19:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:40

Recebidos os autos
07/03/2023 13:40

Outras decisões
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2023 17:45

Recebidos os autos
03/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:45

Declarada incompetência
03/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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