07/04/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
26/03/2025 11:56

Recebidos os autos
26/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/03/2025 09:36

Juntada de Petição de comprovante
17/03/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705312-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESDRAS CUPERTINO DE PAIVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
07/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 12:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/02/2025 18:51

Recebidos os autos
25/02/2025 18:51

Homologada a Transação
25/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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