18/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:50

Recebidos os autos
13/08/2025 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 19:50

Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE).
12/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716159-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, PAULO CEZAR MARCON EXECUTADO: ALIPIO DE SOUSA NETO DESPACHO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de cinco (5) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, a parte exequente deverá ser intimada pessoalmente (preferencialmente por meio eletrônico; se não, por via postal com aviso de recebimento) para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono da causa.

Brasília, 7 de agosto de 2025, 18:08:39.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/08/2025 18:54

Recebidos os autos
08/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MARCON em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ALIPIO DE SOUSA NETO em 13/06/2025 23:59.
28/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:36

Expedição de Petição.
28/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:41

Recebidos os autos
14/04/2025 22:41

Deferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE), PAULO CEZAR MARCON - CPF: *73.***.*05-91 (EXEQUENTE).
10/04/2025 16:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:47

Publicado Edital em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:19

Expedição de Edital.
27/03/2025 14:22

Recebidos os autos
27/03/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ALIPIO DE SOUSA NETO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme o disposto no art. 487, inciso I, do CPC.Declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (a ser atualizado a partir da data do ajuizamento), por aplicação do disposto no art. 85, § 2.º, do CPC.Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.Publique-se e registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação pessoal da parte ré revel (art. 346 do Código de Processo Civil).
18/02/2025 14:23

Recebidos os autos
18/02/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ALIPIO DE SOUSA NETO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:13

Recebidos os autos
25/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:13

Recebidos os autos
17/10/2024 17:13

Outras decisões
16/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:25

Recebidos os autos
25/09/2024 18:25

Outras decisões
03/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:32

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 17:19

Expedição de Mandado.
01/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:53

Recebidos os autos
26/04/2024 18:53

Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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