18/08/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 16:20

Recebidos os autos
25/07/2025 16:20

Outras decisões
24/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/07/2025 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:00

Expedição de Ofício.
14/07/2025 14:00

Expedição de Ofício.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DIAS DE MIRANDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719498-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DIAS DE MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (0707454-03.2019.8.07.0018) que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

A exequente informa interposição de agravo de instrumento em face decisão ID 227652851.

INDEFIRO pedido de retratação e mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Não há informação de efeito suspensivo.

Assim, prossiga-se nos termos da decisão recorrida com a expedição dos requisitórios referentes à parcela incontroversa do crédito.

Após, o pagamento das RPVs, venham conclusos para suspensão até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0711731-09.2025.8.07.0000.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo comum 5 dias.

Independente de decurso de prazo, com base nos cálculos ID 224099287, expeça-se RPV do valor de R$ 3.714,57 em favor de SANDRA MARIA DIAS DE MIRANDA, com reserva de honorários contratuais de 25% em favor de ANDRÉ LUÍS DE PÁDUA VAZ, CPF *96.***.*02-15; bem como RPV dos honorários sucumbenciais de R$ 371,46 em favor de ANDRÉ LUÍS DE PÁDUA VAZ, CPF *96.***.*02-15.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:02

Recebidos os autos
26/04/2025 10:02

Indeferido o pedido de SANDRA MARIA DIAS DE MIRANDA - CPF: *43.***.*82-91 (EXEQUENTE)
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 21:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:57

Recebidos os autos
28/02/2025 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719498-78.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: SANDRA MARIA DIAS DE MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .224099286 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 23:12:21.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
05/02/2025 23:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:32

Recebidos os autos
07/11/2024 18:32

Outras decisões
06/11/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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