01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:53

Recebidos os autos
09/04/2025 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:13

Recebidos os autos
12/03/2025 20:13

Outras decisões
12/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2025 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701365-51.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A procuração de ID 225996908 foi assinada eletronicamente, entretanto, não veio acompanhada de certificado digital ICP-Brasil, nos termos da Lei nº 14.063/2020.

Assim, a parte deverá juntar procuração válida.

Ademais, os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/02/2025 07:46

Recebidos os autos
17/02/2025 07:44

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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