22/04/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704972-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MARCOS LUIS CARVALHO DA SILVA DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas na sentença foram devidamente realizadas.

Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 17:02:12.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
19/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:04

Recebidos os autos
18/03/2025 17:04

Determinado o arquivamento
18/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 14:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/03/2025 14:21

Transitado em Julgado em 18/02/2025
27/02/2025 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 17:15

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704972-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MARCOS LUIS CARVALHO DA SILVA SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 223512598).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 14:44:19.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
10/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:29

Juntada de termo
10/02/2025 17:49

Recebidos os autos
10/02/2025 17:49

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:59

Recebidos os autos
23/10/2024 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:44

Recebidos os autos
01/02/2024 18:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
31/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:20

Recebidos os autos
22/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
01/08/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 26/06/2023.
26/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:04

Expedição de Ofício.
06/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
29/05/2023 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
29/05/2023 23:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/05/2023 20:48

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:37

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 20:37

Desentranhado o documento
28/05/2023 21:35

Expedição de Alvará de Soltura .
28/05/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 13:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/05/2023 13:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
28/05/2023 12:05

Juntada de Ofício
28/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 09:09

Juntada de gravação de audiência
27/05/2023 17:40

Juntada de laudo
27/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
27/05/2023 15:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/05/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 22:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/05/2023 16:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/05/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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