18/08/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:43

Recebidos os autos
13/08/2025 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:55

Recebidos os autos
01/08/2025 16:55

Determinado o arquivamento definitivo
29/07/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/07/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703403-69.2025.8.07.0007 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: FELIPE MARQUES BANDEIRA REQUERIDO: DAMIAO PEREIRA BRAZ CERTIDÃO Ao réu para ciência dos termos da presente ação de notificação.

Por fim, nos termos do ID 232282800, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
18/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2025 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:12

Recebidos os autos
21/05/2025 21:12

Outras decisões
16/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/04/2025 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:58

Recebidos os autos
09/04/2025 17:58

Outras decisões
03/04/2025 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703403-69.2025.8.07.0007 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: FELIPE MARQUES BANDEIRA REQUERIDO: DAMIAO PEREIRA BRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para esclarecer / justificar se persiste o seu interesse processual em relação a este procedimento de notificação judicial, considerando a inviabilidade de receber o pedido formulado na alínea "D", no sentido de impor ao demandado que se manifeste "formalmente acerca da presente notificação e comprometa-se, por escrito, a cessar imediatamente e de forma definitiva as condutas denunciadas", o que extrapola os limites do procedimento de notificação judicial.

Isso porque, nos procedimentos de notificação / interpelação, não é cabível a apreciação judicial da matéria apresentada pelo notificante e nem tampouco é possível impor ao notificado a imposição de obrigação de fazer ou não fazer.

Caso persista o seu interesse na tramitação do feito, deverá apresentar emenda à inicial para adequar os seus pedidos ao procedimento de notificação judicial, além de demonstrar o recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2025.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:01

Recebidos os autos
27/03/2025 12:01

Outras decisões
19/03/2025 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, para onde os autos devem ser remetidos.

Redistribuam-se independentemente de preclusão.
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:55

Recebidos os autos
11/03/2025 17:55

Declarada incompetência
26/02/2025 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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