11/09/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/03/2025 14:46

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/03/2025 14:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Ceilândia - 1VARCRICEI Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0727488-68.2024.8.07.0003 Inquérito Policial nº: 2605/2024 da DEAM II Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: VANESSA BRAGA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 19/03/2025 13:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/tAJf3U DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 07 de Março de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
07/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:42

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
01/03/2025 04:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:00

Recebidos os autos
28/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:59

Outras decisões
28/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/02/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
28/02/2025 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Ceilândia Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0727488-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Denunciação caluniosa (3576) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VANESSA BRAGA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal requer a homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com a indiciada VANESSA BRAGA RODRIGUES, a qual esteve acompanhada de seu defensor na fase de negociações (ID 227280560).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada à indiciada, prevista no art. 339, caput, do Código Penal; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pela indiciada, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal da beneficiária, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que a indicada deverá ser intimada, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 223329661, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Por fim, cadastre-se o processo para que tramite pelo procedimento do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto Juízo das Garantias
26/02/2025 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 18:04

Recebidos os autos
25/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/02/2025 18:04

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 22/01/2025
25/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:53

Recebidos os autos
22/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2025 17:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
07/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 16:23

Recebidos os autos
06/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
06/12/2024 07:28

Recebidos os autos
06/12/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:28

Declarada incompetência
05/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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