28/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701266-26.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL ELITE LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Recurso inominado interposto pela AUTORA.

Intime-se a parte recorrida/requerida para, caso queira, oferte resposta, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 42, § 2º, da mesma Lei.

Após, com ou sem reposta, remetam-se os autos para distribuição a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de estilo e as melhores homenagens deste juízo.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
21/08/2025 17:23

Recebidos os autos
21/08/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/08/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
28/07/2025 17:26

Recebidos os autos
28/07/2025 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/07/2025 15:28

Recebidos os autos
08/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
07/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ANGELA CLARA WEBE DE LIMA CENTRO EDUCACIONAL - EIRELI - EPP em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701266-26.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO REQUERIDO: ANGELA CLARA WEBE DE LIMA CENTRO EDUCACIONAL - EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação de petição da parte AUTORA.

De ordem, fica INTIMADA a parte REQUERIDA sobre a referida petição, a fim de que se manifeste nos termos que entender de direito, no prazo de cinco dias úteis, conforme despacho de id: 237505075.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
24/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701266-26.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO REQUERIDO: ANGELA CLARA WEBE DE LIMA CENTRO EDUCACIONAL - EIRELI - EPP D E S P A C H O Os autos vieram conclusos para sentença em decorrência do pedido de julgamento antecipado da lide.

Entretanto, dada a multiplicidade de causas de pedir, verifico a necessidade de baixa em diligência, a fim de que as partes esclareçam de forma precisa e objetiva, no prazo de cinco dias: - No tocante ao contrato do exercício de 2023, deverão esclarecer se existiam débitos em aberto, especificando de forma discriminada as respectivas rubricas e valores; se foi celebrada renegociação, apresentando seus termos, devendo, ainda, a parte autora juntar aos autos os comprovantes de quitação de todas as parcelas, sendo obrigação da parte que alega o pagamento comprovar sua efetivação. - Em relação ao contrato referente ao ano de 2024, deverão ambas as partes esclarecerem os valores que foram pagos pela autora à título de matrícula e eventuais despesas com materiais e uniforme e, na sequência, o valor que foi restituído e sob qual fundamento teria sido retido eventual fração do montante pago em 2024.

Após o transcurso do prazo concedido, determino, de forma a oportunizar o contraditório, vista recíproca pelo prazo de cinco dias e, após, retornem conclusos para julgamento.
04/06/2025 17:42

Recebidos os autos
04/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/05/2025 08:53

Recebidos os autos
19/05/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701266-26.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO REQUERIDO: ANGELA CLARA WEBE DE LIMA CENTRO EDUCACIONAL - EIRELI - EPP D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo à ré o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os documentos apresentados pela autora ao ID-234602864.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
08/05/2025 16:45

Recebidos os autos
08/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 14:35

Recebidos os autos
05/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
14/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:06

Recebidos os autos
09/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/04/2025 23:34

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2025 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/03/2025 12:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 24/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2025 12:25

Recebidos os autos
28/03/2025 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701266-26.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO REQUERIDO: ANGELA CLARA WEBE DE LIMA CENTRO EDUCACIONAL - EIRELI - EPP D E S P A C H O Vistos etc.

Ante o comparecimento espontâneo da parte requerida, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/03/2025 17:30

Recebidos os autos
26/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:11

Recebidos os autos
13/02/2025 15:11

Outras decisões
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701266-26.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO REQUERIDO: ANGELA CLARA WEBE DE LIMA CENTRO EDUCACIONAL - EIRELI - EPP D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
05/02/2025 17:37

Recebidos os autos
05/02/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/02/2025 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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