06/05/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO QUADRIX em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO INACIO ALENCAR MEIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:18

Conhecido o recurso de PAULO INACIO ALENCAR MEIRA - CPF: *12.***.*80-25 (AGRAVANTE) e provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0748488-36.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO INACIO ALENCAR MEIRA AGRAVADO: COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO QUADRIX, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP D E S P A C H O Trata-se de petição interposta por Thaís Kristine Oliveira Monteiro, em ID n.º 66637821, para que seja colocada na condição de litisconsorte Passivo Necessário, ou como terceira interessada, na medida em que diretamente afetada pela decisão liminar proferida.

DECIDO.

Inicialmente, destaque-se que a peticionante em nada requereu perante o juízo de origem quanto a sua habilitação nos autos, o que configura ofensa ao Princípio da supressão de instâncias para análise do interesse processual e aos requisitos para ingresso na ação.

O argumento sobre a formação de litisconsórcio passivo necessário deve ser enfrentado pelo Juízo a quo, pois não é prejudicial ao exame do recurso e ainda não foi objeto de exame em primeiro grau, de forma que a análise neste momento pode ensejar supressão de instância.

Dessa forma, nada a prover.

Aguarde-se o julgamento de mérito do presente recurso, o qual encontra-se pautado para a 9ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/03 até 26/03).

Intimem-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:46

Recebidos os autos
18/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
25/02/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 19:03

Recebidos os autos
11/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/01/2025 01:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 22:21

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 18:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:09

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:05

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:19

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 14:12

Recebidos os autos
12/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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