21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702037-98.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VICTOR LIRA DA SILVA REU: ICONE INSTITUTO DE CONSULTORIA, CURSOS E EDUCACAO LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos presentes autos os A.R.'s vinculados aos mandado encaminhados à parte ré ICONE INSTITUTO DE CONSULTORIA, CURSOS E EDUCACAO LTDA, os quais retornaram SEM a finalidade atingida, com a observação "mudou-se e endereço insuficiente".

Nos termos da Portaria 2/2021, fica o autor intimado a se manifestar, devendo promover a citação do Requerido/Executado, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 21:29:09.

TANIA MARGARETH LEAL RIBEIRO Servidor Geral
20/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:30

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/06/2025 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702037-98.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VICTOR LIRA DA SILVA REQUERIDO: ICONE INSTITUTO DE CONSULTORIA, CURSOS E EDUCACAO LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - 229121144 (ICONE INSTITUTO DE CONSULTORIA), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "MUDOU-SE"; Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 21:42:01.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
15/04/2025 21:43

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702037-98.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VICTOR LIRA DA SILVA REQUERIDO: ICONE INSTITUTO DE CONSULTORIA, CURSOS E EDUCACAO LTDA, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora (ID n. 226015454) defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:15

Recebidos os autos
24/02/2025 18:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VICTOR LIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*93-12 (AUTOR).
24/02/2025 18:15

Deferido o pedido de JOAO VICTOR LIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*93-12 (AUTOR).
14/02/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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