22/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:45

Recebidos os autos
23/04/2025 16:45

Outras decisões
15/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/04/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ALVES DOS SANTOS em face de MARIA JOSÉ DOS SANTOS LEITE, para fins de DECLARAR a nulidade da escritura pública lavrada no 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, lavrada em 17/11/2021, livro 1040-E, folhas 053 (ID 197214191), assim como o registro da mencionada compra e venda feito na matrícula nº 208.109 - 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, com o cancelamento da averbação R.3/208109 (ID 185551546).

Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, oficie-se aos Cartórios respectivos, para fins de informar a presente sentença, assim como determinar o cancelamento dos registros ora declarados nulos.

Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
14/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
14/03/2025 02:40

Recebidos os autos
14/03/2025 02:40

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 18:40

Recebidos os autos
24/02/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 18:04

Recebidos os autos
13/02/2025 18:04

Outras decisões
10/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:09

Recebidos os autos
06/11/2024 22:09

Outras decisões
12/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:48

Recebidos os autos
06/09/2024 18:48

Outras decisões
19/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:41

Recebidos os autos
24/06/2024 19:41

Outras decisões
24/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/06/2024 19:41

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
25/04/2024 14:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 13:48

Juntada de Petição de representação
24/04/2024 02:35

Recebidos os autos
24/04/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 19:02

Recebidos os autos
06/02/2024 19:02

Outras decisões
06/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/02/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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