02/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
26/06/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/05/2025 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 19:20

Expedição de Carta.
23/05/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 18:10

Desentranhado o documento
24/04/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 18:17

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 14:43

Desentranhado o documento
11/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0815339-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEI SCHUINDT SANTOS REQUERIDO: PHILCO ELETRONICOS SA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, tendo em vista regularização de ID 225816964 e seguintes, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
18/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/02/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 18:49

Recebidos os autos
13/02/2025 18:49

Homologada a Transação
13/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0815339-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SHIRLEI SCHUINDT SANTOS REQUERIDO: PHILCO ELETRONICOS SA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Assim, intime-se a parte PHILCO ELETRONICOS SA para indicar a regularidade de sua representação processual ou ajustá-la, juntando: - procuração ou substabelecimento, se o caso, em nome do(a) Dr.(Dra.) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, assinado pelo representante legal da pessoa jurídica; - os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a indicação do representante legal.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, e determino que se aguarde a realização da audiência de conciliação.

Assinado e datado digitalmente.
07/02/2025 17:40

Recebidos os autos
07/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:53

Juntada de Petição de intimação
17/12/2024 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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