12/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JEANNINY MEDEIROS BARBOSA DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041667-06.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEANNINY MEDEIROS BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON PIMENTEL PINHEIRO, SANDRA RENATA CANTARINO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JEANNINY MEDEIROS BARBOSA DE ARAUJO em face de ANDERSON PIMENTEL PINHEIRO e SANDRA RENATA CANTARINO.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 06/09/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (ID.30698456).

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em janeiro de 2024.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 11:18

Recebidos os autos
07/04/2025 11:18

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JEANNINY MEDEIROS BARBOSA DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:09

Decorrido prazo de SANDRA RENATA CANTARINO em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041667-06.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEANNINY MEDEIROS BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON PIMENTEL PINHEIRO, SANDRA RENATA CANTARINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias (art. 921, §5º, CPC).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 14:04

Recebidos os autos
07/03/2025 14:04

Outras decisões
07/03/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2025 12:33

Processo Desarquivado
29/01/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 14:58

Recebidos os autos
29/01/2024 14:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de JEANNINY MEDEIROS BARBOSA DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:41

Recebidos os autos
07/12/2023 13:40

Outras decisões
06/12/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:06

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:22

Recebidos os autos
01/11/2023 14:22

Outras decisões
31/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/10/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de JEANNINY MEDEIROS BARBOSA DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Outras decisões
17/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2023 14:09

Processo Desarquivado
17/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:41

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 10:35

Recebidos os autos
29/08/2023 10:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 17:50

Processo Desarquivado
18/04/2023 12:49

Arquivado Provisoramente
18/04/2023 04:03

Processo Desarquivado
17/04/2023 19:09

Juntada de Certidão
31/03/2019 20:58

Arquivado Provisoramente
30/03/2019 04:28

Processo Desarquivado
30/03/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 12:05

Arquivado Provisoramente
28/03/2019 10:47

Juntada de Certidão
28/03/2019 10:43

Expedição de Certidão.
28/03/2019 10:43

Juntada de Certidão
28/03/2019 10:42

Expedição de Certidão.
28/03/2019 10:39

Expedição de Certidão.
26/03/2019 13:13

Recebidos os autos
26/03/2019 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2019 12:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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