27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702099-29.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ELICLEIDE MARIA LEITE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 942,35 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), em 6 parcelas de R$ 157,06, mediante depósito em conta bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
26/02/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:01

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:10

Recebidos os autos
25/02/2025 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/02/2025 15:51

Recebidos os autos
12/02/2025 15:51

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
11/02/2025 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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