15/08/2025 12:12

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:11

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:50

Recebidos os autos
25/07/2025 14:50

Recurso Extraordinário não admitido
25/07/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
23/07/2025 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:27

Recebidos os autos
26/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/06/2025 18:26

Transitado em Julgado em 09/06/2026
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 00:00

Intimação

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.

OMISSÕES.

VÍCIOS INEXISTENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

I - Caso em exame: 1.

Cuida-se de embargos de declaração contra o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, para reduzir a pena para 6 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, padrão unitário mínimo legal, pelo crime do artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97 (embriaguez ao volante) e indeferiu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

II - Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em analisar as alegações de ausência de manifestação expressa sobre argumentos defensivos e sobre os efeitos do artigo 28, §12, do Código de Processo Penal.

III - Razões de decidir: 3.

Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do Código de Processo Penal. 4.

Não há vício a ser sanado se o acórdão embargado foi devidamente fundamentado, enfrentando satisfatoriamente todas as questões necessárias ao julgamento do feito e esclarecendo as razões do convencimento. 5.

O benefício do artigo 44 do Código Penal foi afastado com base em elementos do caso concreto, dada a extrema reprovabilidade do comportamento do embargante e não com fundamento nas ações penais em curso ou em decorrência da celebração anterior de ANPP.

IV - Dispositivo: 6.

Negou-se provimento.
06/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2025 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 29/05/2025 A 5/06/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Maio de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0700656-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MAILSON DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MAILSON DA SILVA ARAUJO Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714808-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LUCAS MATEUS FRAZAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0709698-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo CHARLES DE JESUS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710591-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo THALISSON FIGUEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710874-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo E.

P.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0715723-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710811-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711725-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo SARA GLEICE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0709155-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LAIS GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711711-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MICHAEL DE FREITAS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0712674-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo L.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0709293-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo KLEBISON BORGES SERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0704274-67.2023.8.07.0008 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo CAUA LUCAS MATA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0711480-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA - DF28064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)        Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701134-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo CELIO ROBERTO ERNESTINO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:         Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714231-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:
12/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:45

Juntada de intimação de pauta
12/05/2025 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 17:58

Recebidos os autos
29/04/2025 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:04

Recebidos os autos
10/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/04/2025 12:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/04/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0719905-83.2021.8.07.0020 APELANTE: JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Na petição de ID 69881172, a defesa do apelante manifestou o desejo de realizar sustentação oral no julgamento da apelação. 2.

Retirem-se os autos da pauta virtual e incluam-se em PAUTA PRESENCIAL a fim de possibilitar a sustentação oral.

Int.

Brasília, 18 de março de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator.
18/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:06

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2025 17:23

Recebidos os autos
18/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
18/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 08:59

Recebidos os autos
27/02/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/02/2025 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:30

Recebidos os autos
30/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:34

Recebidos os autos
14/01/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
13/01/2025 17:49

Recebidos os autos
13/01/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 12/12/2024 20:04

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