27/08/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:14

Recebidos os autos
18/08/2025 17:14

Outras decisões
18/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em 15/08/2025
18/08/2025 14:57

Recebidos os autos
09/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 03:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 08:50

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) reconhecer a irregularidade das inscrições no CPF do autor no cadastro de inadimplentes solicitadas pela requerida e descritas em ID 220478952, a saber: 1) R$ 296,75 (duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), débito vencido em 28/2/2024; 2) R$ 374,41 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), vencido em 28/3/2024; b) determinar a expedição de ofício ao Serasa, para que se promova a exclusão das inscrições acima mencionadas.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que devem ser fixados por apreciação equitativa, na forma do § 8º do art. 85 do CPC, sob pena de infringência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, art. 8º do CPC.

Assim, tendo em conta também os requisitos previstos nos incisos do mencionado art. 85, § 2°, do CPC, quais sejam: a) o grau de zelo do profissional, b) o lugar da prestação do serviço, c) a natureza e a importância da causa e d) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 15:49

Recebidos os autos
19/03/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754348-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN VICENTE LIMA JUNIOR REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 02:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:42

Recebidos os autos
25/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:48

Juntada de Petição de especificação de provas
12/02/2025 18:13

Recebidos os autos
12/02/2025 18:13

Outras decisões
10/02/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/02/2025 09:54

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:30

Recebidos os autos
12/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:30

Outras decisões
11/12/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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