TJDFT - 0705222-33.2024.8.07.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:52
Baixa Definitiva
-
22/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:51
Transitado em Julgado em 22/08/2025
-
22/08/2025 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO 49 em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 02:16
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE em 21/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 02:17
Publicado Decisão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
28/07/2025 18:13
Recebidos os autos
-
28/07/2025 18:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2025 17:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
14/07/2025 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
14/07/2025 13:16
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE - CPF: *63.***.*40-77 (RECORRENTE) em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 16:04
Recebidos os autos
-
07/07/2025 16:04
Outras Decisões
-
07/07/2025 14:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
23/06/2025 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
23/06/2025 13:24
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE - CPF: *63.***.*40-77 (RECORRENTE) em 23/06/2025.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 02:16
Publicado Despacho em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0705222-33.2024.8.07.0021 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE RECORRIDO: CONDOMINIO 49 DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos sem maiores formalidades.
A presunção a que se refere o art. 99, § 3º do CPC é de ser afastada quando do contexto do processo se chegue a conclusão diversa.
Na hipótese, a autora não trouxe aos autos elementos suficientes que pudessem corroborar com pedido de gratuidade de justiça, porquanto não apresentou qualquer documento comprobatório da hipossuficiência.
Assim, é necessário apresentar nos autos cópia de seu contracheque, de sua última declaração de Imposto de Renda, dos extratos bancários das contas correntes e de investimento e das faturas de cartão de crédito que mantém ativas referente aos últimos 90 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
06/06/2025 19:10
Recebidos os autos
-
06/06/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 15:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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23/05/2025 11:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
23/05/2025 11:33
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE - CPF: *63.***.*40-77 (RECORRENTE) em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:17
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE em 22/05/2025 23:59.
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20/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 17:12
Recebidos os autos
-
16/05/2025 17:12
em cooperação judiciária
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16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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05/05/2025 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
05/05/2025 12:40
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE - CPF: *63.***.*40-77 (RECORRENTE) em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:18
Decorrido prazo de MILENA CAROLINA DOS SANTOS LEITE em 30/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:16
Publicado Despacho em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 17:45
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 15:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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04/04/2025 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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04/04/2025 13:59
Juntada de Certidão
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04/04/2025 13:16
Recebidos os autos
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04/04/2025 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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