30/07/2025 22:29

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:49

Transitado em Julgado em 22/07/2025
18/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MAIRTON MARTINS DE SA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RANYEL PEREIRA DE SA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
23/06/2025 17:16

Conhecido o recurso de FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
23/06/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 15:50

Recebidos os autos
09/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MAIRTON MARTINS DE SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RANYEL PEREIRA DE SA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:45

Recebidos os autos
31/03/2025 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:10

Recebidos os autos
17/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0702520-46.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGRAVADO: RANYEL PEREIRA DE SA, MAIRTON MARTINS DE SA DESPACHO Como questão prévia, a parte agravante requer a concessão da gratuidade de justiça.

Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum.

Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, junte aos autos a parte agravante extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da declaração de Imposto de Renda do último exercício, além de outros documentos que confirmem a alegada hipossuficiência, no prazo de 5 dias.

Int.

Brasília/DF, (data da assinatura digital).

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
26/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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