26/08/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 18:10

Recebidos os autos
24/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:10

Outras decisões
11/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RITA FEITOSA LOPES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712978-44.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) REQUERENTE: GUIDO MATOS VULPINO REQUERIDO: RITA FEITOSA LOPES, FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça aos réus.

Anote-se.

Rejeito a preliminar de litispendência, eis que, nos autos de n. 0715973-98.2022.8.07.0005 ( já sentenciado), cuja tramitação também se deu neste Juízo, a pretensão do autor era compelir a ré a demolir somente uma parede de sua edificação capaz de interferir na passagem dos cabos de energia, enquanto nesta demanda o autor requer seja obrigado à parte ré demolir a laje construída, sob fundamento de risco a seu imóvel em razão da ausência de observância aos padrões de segurança.

Portanto, não há identidade de pedidos.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevante saber se a edificação erigida pela parte ré situada no CR 91, Casa 51-A, Vale do Amanhecer, Planaltina/DF, CEP: 73.381-091, deixou de atender às normas de segurança técnica, podendo ocasionar perigo de dano à edificação do autor ou à vizinhança.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova documental, eis que o autor abriu, desde 2021, diversos protocolos perante a administração acerca das irregularidades aventadas nestes autos, conforme ID n. 211633781, ensejando vistorias técnicas no local pelo poder público.

Eventualmente, decidirei sobre a produção de prova pericial.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dito isso, confiro à presente decisão força de ofício para requisitar ao DF-Legal, os relatórios das vistorias realizadas no imóvel objeto da lide situado no CR 91, Casa 51-A, Vale do Amanhecer, Planaltina/DF, CEP: 73.381-091, que deverá informar se o imóvel, a despeito de figurar em área pública: (i) possui riscos estruturais; (ii) cumpre a sua função social.

Com o retorno, vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/02/2025 15:06

Recebidos os autos
25/02/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *40.***.*81-04 (REQUERIDO), RITA FEITOSA LOPES - CPF: *09.***.*67-83 (REQUERIDO).
25/02/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:28

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
30/10/2024 21:38

Expedição de Certidão.
27/10/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2024 19:23

Recebidos os autos
05/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 19:23

Outras decisões
05/10/2024 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a GUIDO MATOS VULPINO - CPF: *01.***.*39-01 (REQUERENTE).
24/09/2024 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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