18/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:46

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELIAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 08:54

Publicado Ementa em 12/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

FURTO QUALIFICADO.

REITERAÇÃO DELITIVA E RISCO À ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente, pela suposta prática de furto qualificado.

A defesa sustenta que a prisão configura constrangimento ilegal, por ausência de fundamentação, requerendo a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em definir se a prisão preventiva do paciente configura constrangimento ilegal por ausência dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal; e se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A manutenção da prisão preventiva do paciente se justifica pelo evidente risco que sua liberdade causa à ordem pública, diante das passagens ostentadas e condenações anteriores, sendo inviável, no caso concreto, a adoção de medidas cautelares, ante o risco social à ordem pública e de reiteração delitiva.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Ordem denegada.

Dispositivos relevantes citados: CPP, 312 e 313, I e II.
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2025 12:09

Expedição de Ofício.
08/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:50

Denegado o Habeas Corpus a RICARDO OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *37.***.*13-49 (PACIENTE)
07/02/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ELIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2025 10:34

Recebidos os autos
09/01/2025 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/01/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:43

Recebidos os autos
08/01/2025 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 19:39

Expedição de Ofício.
07/01/2025 18:58

Recebidos os autos
07/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/01/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 14:00

Desentranhado o documento
07/01/2025 13:55

Desentranhado o documento
23/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
22/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
22/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 10:05

Recebidos os autos
22/12/2024 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
20/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2024 15:44

Evoluída a classe de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
19/12/2024 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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