22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701006-38.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: WALBER DE SOUZA GUIMARAES FILHO Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de id 243138279 ajuizada por AIRES E GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de WALBER DE SOUZA GUIMARÃES FILHO.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação ou sistema PJe, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025 12:07:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/07/2025 09:22

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 08:57

Recebidos os autos
21/05/2025 15:25

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2025 14:52

Recebidos os autos
19/05/2025 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:10

Recebidos os autos
16/05/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/05/2025 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2025 16:43

Recebidos os autos
16/05/2025 16:43

Determinação de redistribuição por prevenção
16/05/2025 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/05/2025 11:19

Recebidos os autos
16/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/05/2025 14:57

Recebidos os autos
15/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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