11/09/2025 21:06

Recebidos os autos
11/09/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/09/2025 19:07

Recebidos os autos
11/09/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:29

Recebidos os autos
02/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/09/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/09/2025 14:49

Recebidos os autos
01/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:54

Recebidos os autos
08/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:06

Juntada de registro
09/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:56

Recebidos os autos
09/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de LENY SIMONE TAVARES MENDONCA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MIGUEL ROBERTO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de LENY SIMONE TAVARES MENDONCA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741610-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em face da decisão de ID nº 226461311.

Pugna por ajuste na decisão que nomeou MIGUEL ROBERTO DA SILVA, corretor e avaliador de imóveis, para a realização da perícia pretendida pelas partes, uma vez que acredita que a prova técnica deva ser realizada por profissional com formação em engenharia, especializado em avaliações imobiliárias.

Afirma que somente tais profissionais têm a formação necessária e conhecimento técnico exigido para a correta avaliação do imóvel sub judice, situado em Shopping Center, a fim de auferir o justo valor do locativo.

Alega que, caso não seja o caso de embargos de declaração, pugna que seja a manifestação recebida nos termos do art. 357, 1º do CPC, para ajustes na decisão saneadora.

Instado sobre os embargos, a parte autora informou que não se opõe à manifestação, deixando ao critério do Juízo eventual substituição do expert anteriormente nomeado. É o bastante relatório.

Decido.

Os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial, na forma do art. 1022 do CPC.

No caso, não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, mas efetiva divergência no entendimento particular do requerido a respeito da qualificação necessária para o perito que irá realizar a avaliação imobiliária do imóvel.

Ainda que o Juízo reconheça não ser o caso de embargos, é possível o acolhimento do pleito conforme o art. 357, §1º do CPC, a título de ajuste da decisão saneadora.

Ademais, em manifestação, a parte contrária não se opôs à nomeação de novo perito com a qualificação acadêmica pleiteada pela parte requerida, de forma que o princípio da cooperação determina que a alteração seja promovida ante o manifesto interesse das partes.

Em face do exposto, acolho a pretensão aduzida para desconstituir o perito nomeado em ID nº 226461311.

Intime-o para ciência da presente decisão.

Para a realização da prova pericial técnica nos presentes e nomeio LENY SIMONE TAVARES MENDONÇA, CPF nº *36.***.*68-04, [email protected], telefones 61 981179494, como perita do Juízo.

A perícia ocorrerá nos mesmos termos já determinados em ID nº 226461311.

Intime-se a perita ora designada para que informe se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários, no prazo de 5 dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/03/2025 10:46

Recebidos os autos
18/03/2025 10:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (REU).
14/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 14:37

Recebidos os autos
28/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/02/2025 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 05:49

Recebidos os autos
20/02/2025 05:49

Nomeado perito
10/02/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:39

Recebidos os autos
26/11/2024 15:39

Deferido o pedido de SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-90 (AUTOR).
21/11/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/11/2024 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 06:31

Recebidos os autos
23/10/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 06:31

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/10/2024 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 18:50

Recebidos os autos
30/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/09/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701001-79.2025.8.07.0018

Beatriz Alves Santa Rosa

Distrito Federal

Advogado: Alex Carvalho Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0712361-62.2025.8.07.0001

Golden Fomento Mercantil LTDA - EPP

Analise Contabilidade LTDA

Advogado: Jefferson Goncalves de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0710183-95.2025.8.07.0016

Giovana Alvetti Benevolo

Uol Universo Online S/A

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0721053-54.2015.8.07.0016

Jose Romes dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2015 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0729949-92.2019.8.07.0001

Edvaldo Pereira da Silva

Ana Amelia da Silva Barros

Advogado: Joao Marcelo Caetano Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2019 14:38

Exibir Processo