12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de RENAN CANTO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 15:12

Recebidos os autos
18/08/2025 15:12

Outras decisões
18/08/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2025 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:52

Recebidos os autos
28/07/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2025 11:55

Transitado em Julgado em 09/04/2025
25/06/2025 11:41

Recebidos os autos
25/06/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de RENAN CANTO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:02

Recebidos os autos
14/05/2025 16:02

Outras decisões
28/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de RENAN CANTO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 14:25

Recebidos os autos
24/03/2025 14:25

Outras decisões
20/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0803849-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAROLINA TRINDADE FERREIRA REQUERIDO: RENAN CANTO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo requerente em face da sentença de ID. 225990342 sob o fundamento de que o referido ato é omisso e contraditório por não determinar a suspensão do processo até a quitação integral da dívida, nos termos da cláusula 4.1 da avença. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, a sentença não padece de nenhum vício e, tampouco, tem a perspectiva de gerar qualquer prejuízo à parte autora, tendo em vista que houve a formação do título executivo e, acaso a parte devedora deixe de cumprir as obrigações que foram por ela assumidas, a parte credora poderá dar início ao cumprimento de sentença, conforme estipulado pelas próprias partes na cláusula 3.2.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 18:10

Recebidos os autos
17/02/2025 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 15:29

Recebidos os autos
14/02/2025 15:29

Homologada a Transação
14/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 10:57

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:32

Recebidos os autos
07/02/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 18:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2025 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/02/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:44

Recebidos os autos
20/01/2025 11:44

Outras decisões
15/01/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/12/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 18:15

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:51

Recebidos os autos
27/11/2024 13:51

Deferido o pedido de CAROLINA TRINDADE FERREIRA (REQUERENTE).
26/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 19:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/11/2024 19:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:39

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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