TJDFT - 0701870-37.2023.8.07.0010

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DA SILVA ALEXANDRE SOUZA

CPF *84.***.*04-72

DARCIO PEREIRA PIRES

CPF *48.***.*40-25

Advogados

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB: 41028/DF

CPF *89.***.*84-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/05/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/03/2025 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 11/03/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2025 12:08

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

  • 23/02/2025 14:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 20/02/2025 02:29

    Publicado Ata em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 14/02/2025 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 15:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 12/02/2025 17:52

    Juntada de ata

  • 11/02/2025 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 20:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 19:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 23:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 12:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

  • 16/01/2025 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 18:04

    Outras decisões

  • 09/01/2025 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 11/12/2024 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 02:21

    Publicado Certidão em 25/10/2024.

  • 24/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 22/10/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 19:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024.

  • 15/10/2024 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 13:45

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024.

  • 17/07/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 12:27

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/07/2024 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 08/07/2024 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024.

  • 30/04/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024.

  • 11/04/2024 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/03/2024 14:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 06/03/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:04

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 19/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024.

  • 30/01/2024 05:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 16/01/2024 16:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 15/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2023 21:44

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 18:38

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 22/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:04

    Homologada a Transação Penal

  • 10/08/2023 17:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 01/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 13:59

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 00:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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