19/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:01

Transitado em Julgado em 18/02/2025
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA.

REITERAÇÃO DELITIVA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA.

PRISÃO PREVENTIVA.

MANUTENÇÃO.

ORDEM DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, pela suposta prática dos crimes tipificados no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e artigo 329, do Código Penal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A Defesa sustenta não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva do paciente e defende o cabimento da aplicação de medidas cautelares diversas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O auto de prisão em flagrante demonstra a materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, porquanto o paciente foi preso em flagrante, sendo apreendidos, na oportunidade, porções de cocaína, crack, balança de precisão e dinheiro, conforme laudo preliminar acostado aos autos. 4.

A manutenção da prisão preventiva do paciente se justifica, na forma dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, pelo risco que sua liberdade causa à sociedade, diante das passagens ostentadas e condenações anteriores, sendo inviáveis, no caso concreto, a adoção de medidas cautelares, ante o risco social à ordem pública e de reiteração delitiva.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Ordem denegada.
10/02/2025 15:44

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:37

Denegado o Habeas Corpus a JAIRO GONCALVES DA SILVA - CPF: *44.***.*22-06 (PACIENTE)
07/02/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 17:34

Recebidos os autos
14/01/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/01/2025 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:00

Recebidos os autos
20/12/2024 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 16:11

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:52

Recebidos os autos
19/12/2024 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/12/2024 14:01

Recebidos os autos
19/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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