06/06/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Paula Araújo Corrêa em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 4.091,03 (quatro mil e noventa e um reais e três centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de Paula Araújo Corrêa - CPF: *12.***.*74-49, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido na petição de ID 233094095.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
13/05/2025 17:44

Recebidos os autos
13/05/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Paula Araújo Corrêa em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796305-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA ARAÚJO CORRÊA REU: XP INVESTIMENTOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 228587558 transitou em julgado em 03/04/2025 Certifico e dou fé que intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF/CNPJ, se houver.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 16:00:32.
17/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em 03/04/2025
10/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Paula Araújo Corrêa em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS S/A em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 3.732,44 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data do efetivo débito e juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
14/03/2025 13:28

Recebidos os autos
14/03/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:14

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:46

Recebidos os autos
13/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/12/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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