15/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:09

Transitado em Julgado em 20/08/2025
08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:41

Recebidos os autos
20/08/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0792175-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURICIO ORLANDI RIBEIRO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MAURICIO ORLANDI RIBEIRO.

Autos reclassificados e polos invertidos.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais/multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
16/06/2025 13:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 19:29

Recebidos os autos
13/06/2025 19:29

Outras decisões
30/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2025 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:44

Recebidos os autos
20/12/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:24

Recebidos os autos
22/10/2024 15:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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