22/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de REGINA KARLA RODRIGUES AMANCIO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de REGINA KARLA RODRIGUES AMANCIO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 18:52

Recebidos os autos
31/07/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720684-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINA KARLA RODRIGUES AMANCIO REQUERIDO: CLARO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID242236553) em face da Sentença (ID 236308590) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de REGINA KARLA RODRIGUES AMANCIO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:13

Recebidos os autos
18/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/07/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 13:39

Desentranhado o documento
18/07/2025 09:26

Recebidos os autos
16/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:54

Recebidos os autos
16/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 19:48

Recebidos os autos
30/06/2025 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:43

Recebidos os autos
17/06/2025 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:57

Recebidos os autos
06/05/2025 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de REGINA KARLA RODRIGUES AMANCIO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:38

Recebidos os autos
01/04/2025 17:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição de réplica
23/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/03/2025 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2025 02:29

Recebidos os autos
13/03/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720684-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINA KARLA RODRIGUES AMANCIO REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO Considerando a adoção do sistema de audiências virtuais nas solenidades de conciliação e de mediação, ao observar que a conexão estável e contínua é requisito essencial para o ato, ao ponderar que nem sempre é possível participar das solenidades em função de instabilidades imprevistas, inclusive relativas a acesso pelo link, ao sopesar a dificuldade existente para se produzir provas nesse sentido e, por fim, ao reconhecer a existência da boa-fé processual como regra no sistema processual vigente, reputo que a ausência é justificada e determino a remarcação da audiência de conciliação e a intimação das partes.

Parte(s) requerida(s) localizada(s).

Busque-se remarcar a audiência com a maior brevidade possível, em algum espaço existente na pauta, mas com data superior a duas semanas, de modo a permitir a intimação pela Vara de origem.

Após, retornem os autos à Vara de origem para intimação das partes.

Assinado e datado digitalmente.
26/02/2025 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 08:43

Recebidos os autos
26/02/2025 08:43

Determinada a devolução dos autos à origem para
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/02/2025 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 02:27

Recebidos os autos
24/02/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:58

Recebidos os autos
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704160-62.2017.8.07.0001

Edisio Sobreira Gomes de Matos

Jose Carlos Moura Leitao

Advogado: Ildione Vieira Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2017 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0721974-89.2024.8.07.0018

Milano Comercio Varejista de Alimentos S...

Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...

Advogado: Rafael Machado Simoes Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0709938-84.2025.8.07.0016

Edison Fava Bueno

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Luiz Carlos Santiago Papa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0721974-89.2024.8.07.0018

Milano Comercio Varejista de Alimentos S...

Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...

Advogado: Rafael Machado Simoes Pires

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0792175-15.2024.8.07.0016

Mauricio Orlandi Ribeiro

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 18:17

Exibir Processo