10/07/2025 13:21

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:09

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/06/2025 07:33

Juntada de Certidão
08/06/2025 18:20

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de V.S. DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716742-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II EXECUTADO: V.S.

DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME, VALDEMIR SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foi realizada a penhora de R$ 114,48, via Sisbajud, pertencente ao segundo executado, revel citado por edital, que foi incluído no polo passivo em virtude da desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada.

A curadoria especial apresentou impugnação, nos termos da petição de ID 226615284, alegando que a quantia é impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos, independentemente de estar depositada em caderneta de poupança, conforme entendimento do STJ.

Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a exequente peticionou no ID 228015165, limitando-se a requerer a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes. É o relato.

Decido.

Apesar de a exequente não ter se manifestado sobre a impugnação, tal fato não atrai os efeitos da revelia, pois cabe ao devedor o ônus de provar a alegada impenhorabilidade.

Ademais, segundo o posicionamento consolidado pelo STJ, recai sobre o devedor o ônus de comprovar que a quantia está depositada em caderneta de poupança ou, se estiver aplicada em outra modalidade de investimento ou depositada em conta corrente, demonstrar que constitua reserva financeira destinada a assegurar o mínimo existencial.

Sobre o assunto confira-se: REsp n. 1.677.144/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024.

No caso concreto, a curadoria especial não apresentou qualquer elemento de prova da alegada impenhorabilidade.

Face o exposto, rejeito a impugnação.

Após o decurso do prazo recursal, certifique sobre a atribuição de efeito suspensivo a eventual recurso interposto contra esta decisão e, caso negativo, expeça-se alvará de levantamento de R$ 114,48 e acréscimos legais em favor da exequente. 2.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 10 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER, quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de outra diligência, já realizada por este Juízo, sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Fica a exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

Decorrido os prazos acima consignados, retornem conclusos.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/03/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:01

Recebidos os autos
20/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:01

Indeferido o pedido de VALDEMIR SILVA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*67-15 (EXECUTADO)
20/03/2025 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:49

Juntada de Petição de impugnação
19/02/2025 15:08

Recebidos os autos
19/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:08

Deferido em parte o pedido de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
19/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:12

Recebidos os autos
14/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:11

Deferido o pedido de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
08/01/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de V.S. DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
11/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:50

Recebidos os autos
06/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:50

Outras decisões
17/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:03

Recebidos os autos
06/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/09/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:43

Recebidos os autos
19/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:43

Outras decisões
26/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:01

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:10

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
30/04/2024 03:13

Publicado Edital em 30/04/2024.
29/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 18:35

Desentranhado o documento
25/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:32

Expedição de Edital.
18/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:56

Recebidos os autos
16/04/2024 19:56

Deferido o pedido de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
05/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:16

Recebidos os autos
01/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:16

Outras decisões
26/03/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:30

Recebidos os autos
04/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:30

Outras decisões
22/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/01/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/11/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:41

Recebidos os autos
18/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:41

Deferido o pedido de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
14/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
27/08/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:06

Recebidos os autos
30/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:06

Deferido o pedido de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
17/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:46

Recebidos os autos
24/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:46

Outras decisões
10/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:15

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:30

Recebidos os autos
10/03/2023 18:30

Deferido em parte o pedido de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
10/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/02/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de V.S. DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 22:47

Recebidos os autos
31/01/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:47

Outras decisões
10/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2022 18:44

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:53

Expedição de Mandado.
15/11/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2022 12:58

Recebidos os autos
29/09/2022 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/09/2022 17:27

Recebidos os autos
15/09/2022 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
14/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2022 15:47

Transitado em Julgado em 23/08/2022
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de V.S. DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 19:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:57

Recebidos os autos
16/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:57

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2022 22:45

Recebidos os autos
03/06/2022 22:45

Outras decisões
25/05/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:22

Recebidos os autos
16/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:22

Outras decisões
28/04/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/04/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:26

Recebidos os autos
01/04/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:26

Outras decisões
18/03/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/03/2022 08:11

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de V.S. DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 15:38

Recebidos os autos
01/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:42

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:31

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
24/10/2021 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 19:14

Expedição de Certidão.
09/10/2021 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 16:47

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:29

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:28

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 18:18

Juntada de Certidão
13/06/2021 16:18

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:05

Recebidos os autos
24/05/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2021 21:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/05/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709402-28.2024.8.07.0010

Aluisio Luna Damasceno

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Larissa da Silva Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0781656-78.2024.8.07.0016

Jair Jose da Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diego Jayme Nunes Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 00:23

Exibir Processo

Processo nº 0793251-74.2024.8.07.0016

Enis Pereira de Morais

Marco Antonio Tancredi Pedreira

Advogado: Ulisses Barros Viriato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0736462-94.2024.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Joao Ueidson Santana de Souza

Advogado: Carlos Eduardo de Araujo Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0764492-03.2024.8.07.0016

Emporio Comercio Atacadista Eireli

Distrito Federal

Advogado: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 22:32

Exibir Processo