25/04/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/04/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EMPORIO COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

1.

Regularize a parte embargante sua representação processual, apresentando os atos constitutivos atualizados da empresa Embargante. 2.

Os embargos à execução (inclusive, o fiscal) serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (CPC, art. 914, §1º). 3.

Assim, instrua-se a petição inicial com cópia integral da ação de execução fiscal (PJe 0760176-15.2022.8.07.0016). 4.

Apresente, também, os documentos imprescindíveis à petição inicial (CPC, art. 319), a saber: a) cópia legível da carteira de identidade e do CPF da parte embargante; b) comprovante de residência em nome do embargante. 5.

Instrua-se a petição inicial com comprovante original da guia das despesas processuais iniciais e respectivo comprovante de pagamento. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial e rejeição liminar dos embargos à execução (LEF, art. 1º e CPC, art. 321 c/c art. 918, II).

Brasília/DF.
18/03/2025 13:04

Recebidos os autos
18/03/2025 13:04

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/07/2024 22:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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