17/07/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:30

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 10:04

Recebidos os autos
14/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:04

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736462-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ANDRADE REU: JOAO UEIDSON SANTANA DE SOUZA CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para resposta alegações finais.

ANA LUCIA ALVES OLIVEIRA Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente)
30/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736462-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ANDRADE REU: JOAO UEIDSON SANTANA DE SOUZA CERTIDÃO - VISTA A DEFESA Remeto os autos à Defesa, para resposta alegações finais.

ANA LUCIA ALVES OLIVEIRA Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente)
14/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
05/06/2025 18:09

Outras decisões
05/06/2025 18:09

Concedida a medida protetiva Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0736462-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO UEIDSON SANTANA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de ingresso da vítima como assistente da acusação, bem como participação da audiência de instrução e julgamento de forma remota (ID. 225400132).

Instado, o Parquet não se opôs ao pedido (ID. 225491930). É o breve relatório.

Decido.

Em face da manifestação do Ministério Público de ID. 225491930 DEFIRO o pedido de assistência formulado pela vítima no ID. 225400132, com fundamento no artigo 268 do Código de Processo Penal.

Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações pertinentes.

Quanto ao pedido de participação de forma remota destaco que já há deferimento de oitiva por vídeoconferência na decisão saneadora (vide ID. 222119727).

Intimem-se.

Após, proceda-se com as diligências necessárias para a realização da audiência designada nos autos.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 19:37

Recebidos os autos
11/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:37

Deferido o pedido de #Oculto#.
11/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 12:09

Recebidos os autos
11/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
08/01/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:40

Recebidos os autos
07/01/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/01/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/12/2024 22:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 19:00

Recebidos os autos
29/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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