12/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:18

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JESUINO FERREIRA DOS SANTOS NETO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

COMÉRCIO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES.

MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES.

PRISÃO PREVENTIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA.

REINCIDENTE ESPECÍFICO.

INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade do delito e na periculosidade do agente, evidenciadas pelas circunstâncias do caso concreto. 2.

Na espécie, foram apreendidas 1.400 aves silvestres, aliado ao fato de o paciente ser reincidente específico, situação de risco à incolumidade pública, suficiente para justificar a segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção de seu ímpeto delitivo. 3.

Ordem denegada.
07/04/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:18

Denegado o Habeas Corpus a JESUINO FERREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: *05.***.*06-74 (PACIENTE)
03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JESUINO FERREIRA DOS SANTOS NETO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:30

Recebidos os autos
28/02/2025 08:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
27/02/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JESUINO FERREIRA DOS SANTOS NETO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:46

Recebidos os autos
25/02/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão: TERCEIRA TURMA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS Nº.

Processo: 0705510-10.2025.8.07.0000 Impetrante: CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA Paciente: JESUINO FERREIRA DOS SANTOS NETO Relator: DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JESUINO FERREIRA DOS SANTOS NETO em face de decisão proferida pelo MM.

Juízo do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia, NAC, que converteu em preventiva a prisão em flagrante do ora paciente, por suposta infração ao artigo 29, § 1º, inciso III, c/c o artigo 32, § 2º, ambos da Lei nº 9.605/1998.

O pedido liminar foi apreciado e denegado em Plantão Judicial pelo Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa (ID 68833599).

Ausente fato novo que justifique a reapreciação da tutela de urgência, solicitem-se informações.

Uma vez prestadas, ouça-se a douta Procuradoria de Justiça.

Brasília, DF, assinado eletronicamente na data e hora do registro.

Desembargador Jesuino Rissato Relator
17/02/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:48

Recebidos os autos
17/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
17/02/2025 00:21

Recebidos os autos
17/02/2025 00:21

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2025 23:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/02/2025 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/02/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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