TJDFT - 0709280-13.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO APARECIDO SABINO

CPF *32.***.*59-63

Advogados

DIEGO PORTO BRANDAO

OAB: 64450/DF

CPF *09.***.*70-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:44

    Publicado Ofício em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 16:39

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 17/06/2025 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/06/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 18:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/03/2025 18:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/03/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/09/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 13:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/08/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 19:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/08/2024 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 01:01

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 19:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 30/12/2023 01:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/06/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/09/2022 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/09/2022 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 28/08/2022 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de #Oculto# em 19/08/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 23:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/06/2022 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/05/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 22:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 22:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/04/2022 16:54

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/04/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2022 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2022 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 21:04

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/03/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 23:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 21/03/2022 23:27

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2022 18:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/03/2022 18:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/03/2022 18:22

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 20/03/2022 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2022 07:53

    Juntada de laudo

  • 20/03/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 00:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 16:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/03/2022 14:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/03/2022 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 00:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/03/2022 00:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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