10/09/2025 20:01

Recebidos os autos
10/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 18:16

Recebidos os autos
28/08/2025 18:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento
22/08/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 23:56

Recebidos os autos
06/08/2025 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802807-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/06/2025 18:29

Recebidos os autos
30/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
18/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:27

Recebidos os autos
13/06/2025 17:27

Determinado o arquivamento definitivo
11/06/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/05/2025 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 21:04

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:11

Recebidos os autos
08/05/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:04

Recebidos os autos
04/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2025 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte requerida a pagar à parte autora, devidamente corrigida(s) monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais.
18/03/2025 22:04

Recebidos os autos
18/03/2025 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 17:37

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:40

Recebidos os autos
11/11/2024 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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