31/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:05

Expedição de Petição.
17/03/2025 08:05

Expedição de Petição.
17/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712649-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO GHISLENI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento provisório de sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.

A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.

No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.

Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:07:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:47

Recebidos os autos
13/03/2025 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
13/03/2025 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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