14/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:34

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JESUS AUGUSTO PERES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0803767-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESUS AUGUSTO PERES EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
23/06/2025 19:40

Recebidos os autos
23/06/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:12

Recebidos os autos
09/05/2025 15:12

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JESUS AUGUSTO PERES em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:33

Juntada de Petição de comprovante
07/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido elencado na petição inicial para CONDENAR a parte requerida a rescindir o contrato entabulado entre as partes e a restituir à parte autora o valor de R$ 5.986,72 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC, nos termos da Lei 14.905/24, a contar da citação.
18/03/2025 22:03

Recebidos os autos
18/03/2025 22:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JESUS AUGUSTO PERES em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/11/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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