19/11/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Edital em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/10/2024 00:19

Publicado Edital em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/10/2024 07:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/10/2024 18:40

Desentranhado o documento
08/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
08/10/2024 16:37

Expedição de Edital.
08/10/2024 16:36

Expedição de Termo.
07/10/2024 12:29

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MACEDO SANTIAGO em 04/10/2024 23:59.
29/08/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:25

Recebidos os autos
05/08/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0714771-07.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDA(S) sobre o(s) Parecer Técnico de ID 201710917, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos com vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
07/06/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 03:01

Publicado Ofício em 27/05/2024.
27/05/2024 03:00

Publicado Ofício em 27/05/2024.
25/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:14

Juntada de Ofício
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:10

Recebidos os autos
19/04/2024 16:10

Deferido o pedido de MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO - CPF: *88.***.*73-87 (REQUERENTE).
12/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714771-07.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Cuida-se de ação de interdição, demandada por Maria da Penha Macedo Santiago em face do irmão, Francisco José Macedo Santiago.

Foi realizada audiência de entrevista com o interditando (ID 191999713) No ID 192621043, a parte autora requer que os vídeos da audiência (IDs 191999722 e 191999725) fiquem sob sigilo.

Dê-se vista ao Ministério Público e, após, retornem conclusos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
10/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/04/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:56

Recebidos os autos
09/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0714771-07.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) ou seu(s) PATRONO(S), cientes de que poderão realizar a impressão da CERTIDÃO ID 192068152, que se encontra expedida nos presentes autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
04/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:39

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:39

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
19/03/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714771-07.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Cuida-se de ação de interdição, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Maria da Penha Macedo Santiago em face do irmão, Francisco José Macedo Santiago.

O Ministério Público foi favorável ao deferimento da curatela provisória (ID 167801583), o que foi acolhido, nos termos da Decisão de ID 167930987.

Termo de Compromisso de Curatela Provisória assinado (ID 168930023).

O requerido foi citado (ID 170791443) O Ministério Público oficiou pela intimação da Curadoria Especial para exercer a defesa técnica do curatelando (ID 174654298).

A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral e pleiteou a realização de perícia médica (ID 178672528).

Réplica no ID 183283728.

Ato seguinte, manifestou-se a Curadoria Especial, na qual pleiteou a realização de entrevista com o interditando e reiterou o pedido de perícia médica, indicando os quesitos.

Parecer do Ministério Público no ID 188341466, oficiando pela designação de audiência de entrevista. É o relato.

Nos termos do art. 751 do CPC, designe-se audiência de entrevista com o interditando, conforme requerido pela Curadoria Especial e ratificado pelo Ministério Público.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
15/03/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:30

Recebidos os autos
14/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/02/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:05

Recebidos os autos
29/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/02/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:39

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714771-07.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Face ao narrado na peça de ID 169272880, e nos termos da decisão de ID 168967870, estenda-se o sigilo às peças informadas no referido petitório.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
24/08/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:41

Recebidos os autos
23/08/2023 18:41

Outras decisões
23/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/08/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 14:29

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714771-07.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Com arrimo no parecer ministerial, defiro o pedido de ID 168037336, para o fim de imprimir sigilo nas peças de IDs 167453746 - 167453751 - 167453752 - 167453753 - 167453754 –167453755 - 167453756 - 167453758 - 167453760 167453761 - 167453762 - 167453763 - 167453764 –167453765 - 167453766 - 167453768 - 167453769 - 167453771 – 167453772 - 167453780 – 167453781 -167453783 - 167453784 - 167453786 - 167453788 - 167453789 - 167453790 - 167453791 - 167453793 – 167454545 – 167454547, já que tais documentos adentram da intimidade do requerido. À Secretaria para que providencie a alteração da publicidade das peças.

Aguarde-se o retorno do mandado de citação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
18/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:58

Recebidos os autos
17/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0714771-07.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de ID 168491948 ao Cartório do 1º Ofício de Registros Civil e Casamento de Brasília, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), via sistema PJe, tendo ainda, encaminhado à JUNTA COMERCIAL/DF, via sistema de protocolo do órgão, conforme pode ser verificado na imagem do expediente anexada logo abaixo.

De ordem, e nos termos da Portaria nº 01/2022, deste juízo, fica o(a) CURADOR(A) intimado(a) para imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de Curatela Provisória (ID 168487823), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/08/2023 15:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/08/2023 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:00

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:49

Expedição de Termo.
14/08/2023 14:39

Expedição de Mandado.
10/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714771-07.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como medida cautelar antecedente, a parte autora pleiteia que seja decretada a curatela provisória do requerido, nomeando-se a requerente como sua curadora provisória.

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2o).

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da autora quanto ao réu não deter o discernimento necessário para os atos da vida civil (art. 1.767, I, CC), hipótese a ser confirmada durante a instrução do processo.

Como bem asseverado pela i. representante do Ministério Público, "(...) impõe-se reconhecer que, embora não haja um relatório médico mais atualizado, há um quadro de doenças psiquiátricas de longa duração e de difícil tratamento, que indicam a necessidade premente de decretação da curatela do requerido de forma provisória".

Esta situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de o réu estar impossibilitado de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da próprio curatelado.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar o réu sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar FRANCISCO JOSE MACEDO SANTIAGO - CPF: *01.***.*29-91 sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO - CPF: *88.***.*73-87 como sua curadora provisória.

A curadora fica ciente de que qualquer renda auferida pelo curatelado dever ser utilizada exclusivamente em beneficio deste interditando), vedada a contratação, em nome do interditando de empréstimo bancário, financiamento de qualquer espécie, assim como a alienação de bem de qualquer natureza sem prévia autorização deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial do DF, bem como o Cartório de Registro Civil, a respeito da curatela em caráter provisório.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais do interditando.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia do curatelando e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas do requerido a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/08/2023 17:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:37

Recebidos os autos
08/08/2023 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714771-07.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Maria da Penha Macedo Santiago em face do irmão, Francisco José Macedo Santiago.

Narra a requerente que o requerido tem doenças psiquiátricas de CID F19, ou seja, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas, CID F33.3 , isto é, transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave com sintomas psicóticos o interditando tem diagnóstico de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE TRANSTORNO BIPOLAR e ESTRESSE PÓS TRAUMÁTICO.

Alega portanto que o réu não pode gerir sua vida estando incapacitado para atos da vida civil.

Gratuitidade de Justiça Considerando os ganhos da requerente e as despesas comprovadamente demonstradas, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Petição Inicial Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais (arts. 319 e 320, ambos do CPC), recebo a petição inicial (ID167427874).

Ministério Público Ao Ministério Público, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 752, § 1o, ambos do CPC.

Sem prejuízo, retire-se o sigilo da petição inicial e das peças que a acompanham.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
07/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/08/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:40

Recebidos os autos
07/08/2023 10:40

Outras decisões
03/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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