TJDFT - 0735614-78.2022.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 328945/SP

CPF *18.***.*97-09

Polo Passivo

Partes

LUCAS GOMES BORGES

CPF *59.***.*95-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:18

    Arquivado Provisoramente

  • 07/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 02:36

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:09

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 14/04/2025 17:09

    Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 25/03/2025 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 20/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:25

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735614-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: LUCAS GOMES BORGES DESPACHO Cuida-se de ação convertida em execução de título extrajudicial pela decisão proferida em 3/5/2023 (Id. 157021966).

    A ação decorre da cédula de crédito bancária de Id. 145248693.

    Citado (Id. 162055880), o executado não efetuou o pagamento da dívida ou opôs embargos à execução, conforme certidão de Id. 164465807.

    A primeira consulta aos sistemas disponíveis ao Juízo se deu em 27/7/2023, contudo retornou infrutífera (Id. 166555538).

    A pedido da exequente, o processo foi suspenso, nos termos do artigo 921 do CPC, em 3/8/2023 (Ids. 167298601 e 167385820).

    A parte exequente pede o levantamento da restrição realizada anteriormente no veículo, objeto da lide (Id. 146549022).

    DECIDO.

    A exequente fundamenta seu pedido de levantamento de restrição no sistema Renajud no art. 3º, § 10, inciso II do Decreto Lei nº 911/69, e na Lei nº 13.043/14, vejamos: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. § 10.

    Caso o juiz não tenha acesso à base de dados prevista no § 9o, deverá oficiar ao departamento de trânsito competente para que: (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) (...) II - retire o gravame após a apreensão do veículo.

    Assim sendo, como os autos da ação de busca e apreensão foram convertidos em execução, determino a intimação da exequente para que informe se, porventura, o veículo foi apreendido.

    Prazo: 15 dias.

    Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 27/7/2023 (Id. 166555538).

    O processo e o prazo prescricional já foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 3/8/2023 (Id. 167385820), não tendo sido localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

    Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

    Ademais, a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". É de 3 anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra.

    Intime-se.

    Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

    AO

  • 20/02/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 03/02/2025 13:36

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 10:12

    Arquivado Provisoramente

  • 10/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 02/08/2023 01:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:23

    Outras decisões

  • 26/07/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 07/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de LUCAS GOMES BORGES em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de LUCAS GOMES BORGES em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:13

    Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 20/05/2023 05:17

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/05/2023 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 03/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:23

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 03/05/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 10:47

    Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).

  • 25/04/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 25/04/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 24/04/2023 17:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/04/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:20

    Outras decisões

  • 17/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 14/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/04/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 04/04/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 20:33

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 20:33

    Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)

  • 23/03/2023 08:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 21/03/2023 04:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:31

    Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).

  • 08/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 07/03/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:24

    Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)

  • 16/02/2023 03:09

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 15/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:10

    Outras decisões

  • 03/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 02/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 19:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/12/2022 01:19

    Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 19/12/2022 17:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/12/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:01

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/12/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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