14/05/2025 12:49

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 18:15

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AÇÃO REGRESSIVA.

ASSOCIAÇÃO.

NATUREZA JURÍDICA.

SEGURADORA.

SUB-ROGAÇÃO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO TRASEIRA.

FATO INCONTROVERSO.

PRESUNÇÃO DE CULPA.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO.

PAGAMENTO NÃO COMPROVADO.

REPARAÇÃO.

DEVIDA. 1.

A seguradora sub-roga-se nos direitos dos seus segurados ao indenizá-los pelos danos cobertos pela apólice contratada e, por isso, possui o direito de regresso contra o efetivo causador do prejuízo (CC, art. 786). 2.

A seguradora só pode requerer a reparação dos danos materiais contra terceiros quando o segurado não for o culpado pelo acidente de trânsito. 3.

Há presunção de culpa do condutor que colide na traseira do veículo que transitava a sua frente ante a inobservância das normas de trânsito, tal como a falta de distância de segurança entre eles. 4.

Incontroverso que o réu colidiu na traseira do veículo segurado e ausente a comprovação de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, cabível a sua condenação a reparar os danos materiais correlacionados ao fato, suportados pela seguradora por força de relação securitária. 5.

A culpa do réu pelo acidente é confirmada pelo fato de ter arcado integralmente com o pagamento da franquia do motorista segurado. 6.

O acordo extrajudicial firmado entre o réu e a segurada que dá quitação pelos eventuais danos sofridos não afasta o direito de a seguradora buscar, em ação regressiva, o valor da indenização paga em decorrência da perda total do veículo segurado.

Precedentes. 7.

Recurso conhecido e não provido.
18/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:27

Conhecido o recurso de RICARDO RODRIGUES TORRES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*30-34 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 18:49

Recebidos os autos
22/10/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/10/2024 10:29

Recebidos os autos
22/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/10/2024 11:37

Recebidos os autos
17/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712584-15.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Gracielle Gomes de Almeida

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0712584-15.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Gracielle Gomes de Almeida

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0705233-80.2019.8.07.0007

Banco do Brasil SA

Nestra Comercio Atacadista de Cosmeticos...

Advogado: Rafael de Andrade Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2019 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0708819-22.2024.8.07.0017

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose William Duarte Monte

Advogado: Raquel Costa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0704379-88.2025.8.07.0003

Luany Lopes da Silva

Hospital Popular Bio Vidas LTDA - ME

Advogado: Helioenai de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 08:36

Exibir Processo