TJDFT - 0752843-86.2024.8.07.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ANTONIO DA SILVA

CPF *56.***.*14-49

Advogados

JOSE RUBENS CABRAL FILHO

OAB: 50583/DF

CPF *35.***.*83-68

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 40427/DF

CPF *95.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752843-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ANTONIO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso inerposto.

    Prazo 15 dias.

    BRASÍLIA/DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025. 10:32:39.

    MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral

  • 26/08/2025 03:10

    Publicado Sentença em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Por essas razões, ACOLHO os embargos para suprir a omissão e acrescentar a fundamentação seguinte à sentença ID 243758042: "O pedido de devolução em dobro das quantias descontadas em excesso não pode ser acolhido, porquanto a restituição pressupõe o pagamento indevido.

    Ocorre que, no caso, as dívidas existem e são exigíveis, tendo o pagamento acima do permitido pela margem consignável acarretado redução do saldo devedor, revertendo-se em proveito do Autor.

    Assim, como não houve pagamento indevido, não cabe restituição.

    Registro que a exclusão do pedido relativo aos descontos em conta corrente não altera a sucumbência parcial, ante a improcedência do pedido de devolução de valores." I.

  • 21/08/2025 20:19

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 20:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2025 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 07/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 03:08

    Publicado Certidão em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 31/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2025 03:02

    Publicado Sentença em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 15:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2025 13:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 05/06/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 04/06/2025 14:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/05/2025 02:52

    Publicado Despacho em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Dê-se ciência ao autor acerca dos documentos apresentados pelo réu, para manifestação em 15 dias.

  • 12/05/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 11/05/2025 01:12

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 03:14

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

    I.

  • 24/04/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 19:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 10/04/2025 03:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 03:03

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:58

    Publicado Decisão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 01/04/2025 00:31

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 27/03/2025 19:44

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 19:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/03/2025 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 21/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:38

    Publicado Certidão em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752843-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO ANTONIO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte requerida intimada a manifestar-se em cinco dias sobre os embargos de declaração protocolados.

    BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 17:14:31.

    MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral

  • 18/03/2025 10:03

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 17/03/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2025 02:31

    Publicado Decisão em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 03/03/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/03/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 17:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/02/2025 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 26/02/2025 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 20:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 22/02/2025 02:37

    Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 02:59

    Publicado Despacho em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 15/02/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 14/02/2025 10:43

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 14/02/2025 02:38

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 13:52

    Outras decisões

  • 11/02/2025 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 10/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 03:11

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 31/01/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 20:17

    Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO ANTONIO DA SILVA - CPF: *56.***.*14-49 (AUTOR).

  • 28/01/2025 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 28/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/12/2024 02:35

    Publicado Decisão em 06/12/2024.

  • 05/12/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 03/12/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 17:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/12/2024 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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