20/05/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL.

PRETENSÃO À CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA.

RESOLUÇÃO 11/2020 - TJDFT.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE ICMS.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

A Resolução 11/2020 – TJDFT, no art. 3º, estabeleceu que o processamento e julgamento das ações (execuções fiscais, embargos à execução e ações incidentais) relativas à cobrança de ICMS foram remanejadas para a competência exclusiva da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, remanescendo a competência residual da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para as ações relativas à cobrança dos demais tributos. 2.

Comprovado que a ação originária versa, tão somente, sobre ICMS, a competência para o feito é da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF. 3.

Conflito de competência conhecido.

Declarado competente o d.

Juízo Suscitante, 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
19/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:27

Declarado competetente o
17/03/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 09:26

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2025 18:28

Recebidos os autos
21/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:40

Recebidos os autos
08/11/2024 13:40

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
14/10/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/10/2024 15:23

Recebidos os autos
14/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
14/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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