TJDFT - 0746480-86.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 12:27
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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18/03/2025 02:21
Publicado Ementa em 18/03/2025.
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17/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PRODUÇÃO DE EFEITOS.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
A hipótese consiste em examinar qual deve ser a extensão dos efeitos da gratuidade de justiça deferida em favor do recorrente. 2.
A gratuidade de justiça pode ser requerida pelas partes a qualquer momento do curso do processo, o que deve incluir a quinta fase do procedimento, que consiste na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 99 do CPC. 3.
A concessão da gratuidade de justiça não produz efeitos ex tunc, pois não pode ser concedida com fundamento em situações passadas, devendo ser considerada a situação econômica referente ao presente.
Assim, a gratuidade de justiça produz efeitos apenas a partir do momento de seu deferimento (ex nunc). 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
28/02/2025 09:23
Conhecido o recurso de DANIEL SOUSA SILVA - CPF: *17.***.*46-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/02/2025 15:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:25
Expedição de Intimação de Pauta.
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29/01/2025 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/01/2025 14:32
Recebidos os autos
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28/11/2024 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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28/11/2024 02:17
Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 02:17
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA SILVA em 27/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:17
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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05/11/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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29/10/2024 21:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/10/2024 15:18
Recebidos os autos
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29/10/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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29/10/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/10/2024 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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