29/04/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 20:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 19:22

Recebidos os autos
25/03/2025 19:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713488-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: EDSON MARTINS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Tendo em vista o lapso temporal no qual foi realizada a última pesquisa de bens aos sistemas informatizados em questão, DEFIRO o pedido da parte exequente à ID 229072770.

Realizem-se os atos constritivos a seguir. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, na modalidade reiterada. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 149599044 que suspendeu a execução até 14/02/2024 (nota promissória).

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/03/2025 04:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:44

Recebidos os autos
18/03/2025 22:44

Deferido o pedido de AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
14/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2025 18:41

Processo Desarquivado
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:06

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:12

Recebidos os autos
14/02/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:13

Juntada de Certidão
26/01/2023 21:56

Juntada de Certidão
28/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 14:11

Recebidos os autos
24/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/12/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/12/2022 07:21

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:46

Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 08:48

Mandado devolvido dependência
29/09/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 13:43

Mandado devolvido dependência
23/09/2022 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
13/08/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:35

Recebidos os autos
27/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2022 13:07

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736353-80.2024.8.07.0003

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Cassia Winne Rodrigues Adriano

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0700330-77.2025.8.07.0011

4Ms Pet LTDA

Genesis Consultorio Veterinario e Pet Sh...

Advogado: Neyanne Felipe Bezerra Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0710724-13.2024.8.07.0001

Banco Honda S/A.

Gabriel da Mota Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0704323-61.2025.8.07.0001

Francisco Carlos Almeida da Mata

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Erika Costa Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0718534-04.2022.8.07.0003

Banco Bradesco S.A.

Carlos Jose de Araujo

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 17:08

Exibir Processo