20/08/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de SAGICAPRI PRODUTORA DE VIDEOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 17:17

Juntada de Petição de acordo
21/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição de acordo (outros)
16/07/2025 11:06

Recebidos os autos
16/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 18:53

Juntada de Petição de acordo
10/07/2025 18:50

Juntada de Petição de acordo
10/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:54

Juntada de Certidão
18/05/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SAGICAPRI PRODUTORA DE VIDEOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SAGICAPRI PRODUTORA DE VIDEOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:41

Recebidos os autos
11/04/2025 17:41

Outras decisões
06/04/2025 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2025 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de SAGICAPRI PRODUTORA DE VIDEOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745210-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAGICAPRI PRODUTORA DE VIDEOS LTDA EXECUTADO: CAMILA MARIA RODRIGUES BORGES Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC.

Com efeito, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "Título executivo extrajudicial, previsto no artigo 585, II, do CPC, é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo.

Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título.

A apuração de fatos, a atribuição de responsabilidades, a exegese de cláusulas contratuais, tornam necessário o processo de conhecimento, e descaracterizam o documento como título executivo”. (RSTJ 08/371) - Grifei.

Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito em ação de conhecimento ou monitória, caso em que o processo será redistribuído para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição.

Do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento assinado e datado eletronicamente
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
05/03/2025 13:44

Recebidos os autos
05/03/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/11/2024 06:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 19:26

Recebidos os autos
04/11/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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