15/12/2023 22:44

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 22:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:07

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 10:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:14

Expedição de Termo.
06/12/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:08

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:54

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
10/08/2023 21:11

Expedição de Ofício.
07/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 00:27

Publicado Edital em 07/08/2023.
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0705418-25.2022.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DOS REIS MACHADO REQUERIDO: JULIANA MACHADO DE CASTRO SENTENÇA DE FLS. 44/49, id nº 156246756, transcrito o respectivo dispositivo: “ (..) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie; aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam a integrar a presente decisão e com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º da Lei 13.146/2016, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e submeto o(a) Sr(ª) JULIANA MACHADO DE CASTRO, ao regime de curatela e, em consequência, NOMEIO CURADORA a requerente MARIA DOS REIS MACHADO, que deverá representá-la na prática dos atos da vida civil necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens dos curatelados, especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens dos curatelados, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil.

Enfim, considerando a declaração de que a curatelada não possui bens, nem rendimentos, mas também pela presumível idoneidade do(a) curador(a), DISPENSO da prestação de contas e de caução, por analogia aos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos para as averbações necessárias, nos termos do art. 90 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos itens de nºs: 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da curatela.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença, deverá a curadora, assinar o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Custas iniciais recolhidas.

Sem custas finais, diante da ausência de pretensão resistida.

Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos do Provimento Geral da Corregedoria.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023, às 17:29:33.

JOSE RONALDO ROSSATO.

Juiz de Direito ” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 21 de junho de 2023, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
19/07/2023 00:34

Publicado Edital em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
30/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 00:29

Publicado Edital em 26/06/2023.
26/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 16:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/06/2023 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 18:30

Expedição de Termo.
21/06/2023 18:30

Expedição de Ofício.
21/06/2023 18:30

Expedição de Ofício.
21/06/2023 17:23

Expedição de Edital.
20/06/2023 17:53

Transitado em Julgado em 16/06/2023
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACHADO em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 13:15

Recebidos os autos
22/04/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/04/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACHADO em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
19/12/2022 09:15

Juntada de Certidão - sepsi
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACHADO em 30/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 21:27

Recebidos os autos
22/07/2022 21:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2022 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/07/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JULIANA MACHADO DE CASTRO em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:43

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
14/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACHADO em 13/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACHADO em 03/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
21/05/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:36

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/05/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 21:19

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
16/05/2022 21:14

Expedição de Certidão.
15/05/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 23:25

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 14:48

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
09/05/2022 23:34

Recebidos os autos
09/05/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714954-75.2023.8.07.0020

Andressa da Silva Carreira

R12 Motors LTDA

Advogado: Vitoria Maria Domingues Aquila Baracho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0726363-08.2023.8.07.0001

Valmir Gomes da Silva

Fortal Terceirizacao de Mao de Obra LTDA

Advogado: Roberto Maciel Soukef Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0704253-19.2022.8.07.0011

Juliana Motta da Silva

Massa Falida de Centro Odontologico Perf...

Advogado: Antonio Carlos Sobral Rollemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0701170-37.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Manuela Emilia Cortez de Castro

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0719321-67.2021.8.07.0003

Israel Ferreira da Silva

Alessandro Correia de Freitas

Advogado: Daniele Queiroz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2021 11:09

Exibir Processo