04/03/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 10:25

Transitado em Julgado em 31/01/2025
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de TEREZA FRANCA BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:02

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0720417-67.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA FRANCA BARBOSA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - As partes trouxeram aos autos acordo firmado em ID (222886093), também foram juntados documentos expedidos pela CODHAB: A) FICHA DESCRITIVA PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA do imóvel sito à QNL 026 VIA 001 Casa 004 - Taguatinga/DF; B) DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO; II - No Acordo firmado, a parte requerente TEREZA FRANÇA BARBOSA DA SILVA, comprometeu-se a requerer a isenção do ITBI perante a SEFAZ/DF, assim como, arcará a requerente com as taxas e demais emolumentos para transferência do imóvel junto ao pertinente Cartório de Registro de Imóveis.

III - Ante o exposto, Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 222886093), que passa a valer como título executivo em caso de descumprimento, e declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

IV - Cada parte arcará com os honorários de seu patrono (art. 90, §2º, do CPC).

Custas finais, caso existentes, dispensadas consoante art. 90, §3º, do CPC.

V - Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 15:24:48.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
31/01/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:00

Recebidos os autos
31/01/2025 21:00

Homologada a Transação
17/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição de acordo
24/11/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:53

Recebidos os autos
22/11/2024 08:53

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 16:51

Recebidos os autos
21/11/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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