19/02/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:42

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 12:18

Recebidos os autos
10/02/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
09/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:17

Processo Desarquivado
08/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:02

Transitado em Julgado em 01/08/2024
28/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:12

Recebidos os autos
01/08/2024 00:12

Homologado o pedido
30/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722411-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SAMYRA EVELLYN DE CASTRO RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO presencial para o dia 24/07/2024 14:00, na sala 58, térreo, Fórum de Ceilândia.

Intimem-se as partes.

Intime-se ainda a parte exequente, se o caso, a trazer, na data da audiência designada, o título extrajudicial objeto da presente ação.

Certifico outrossim que, em atendimento ao pedido ID 202111096, deferido no ID 201577636 foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 24/07/2024 14:00 152, ficando facultada às partes a participação na audiência pela modalidade telepresencial.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/6HhlHA ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A audiência inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A audiência será realizada na sala de audiências deste juízo, podendo também ser acessada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 6.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Secretário de Audiências pelo Whatsapp: (61) 3103-9383 (somente mensagens); 7.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 8.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
02/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722411-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SAMYRA EVELLYN DE CASTRO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de arguição em face do bloqueio via SISBAJUD realizado em execução de título extrajudicial (id. 200575219).

A executada alega que foi bloqueada quantia proveniente de seu salário, sendo sobredito valor impenhorável e necessário para sua sobrevivência, colacionando aos autos contracheque e gastos mensais, a fim de comprovar e justificar a liberação do valor constrito.

Afirma que foram bloqueados a quantia de R$ 2.357,71 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) em sua conta salário, o que lhe impede de honrar com as despesas domésticas como alimentação, telefone, cartão de crédito, dentre outras, sendo sua única fonte de renda.

Requer, pois, o desbloqueio da quantia acima via SisbaJud, com a liberação definitiva em seu favor.

O exequente, à sua vez, sustenta que a executada não comprovou que a quantia bloqueada é proveniente de seu salário, requerendo a manutenção do bloqueio.

DECIDO.

Primeiramente, importante consignar que, a despeito da parte executada dizer que houve o bloqueio da quantia de R$ 2.357,71 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) em sua conta salário, o espelho SisbaJud demonstra que a quantia bloqueada foi de R$ 387,08 (trezentos e oitenta e sete reais e oito centavos), conforme id. 200575221.

Ademais, não juntou aos autos o extrato bancário que demonstre a ocorrência do bloqueio no valor alegado.

Em face das circunstâncias apresentadas, constata-se que o bloqueio de ativos financeiros depositados em conta corrente mostra-se como o meio viável para o cumprimento da obrigação inadimplida pela executada.

Nos casos onde a persecução patrimonial do executado se mostra inócua, a busca da efetividade e celeridade da prestação jurisdicional justifica a medida pleiteada, isto porque, no exato contexto dos autos, não se pode pretender albergar a inadimplência do executado em face de dispositivos legais que, ao estabelecerem o acervo de bens impenhoráveis, visam apenas assegurar a garantia de dignidade ao devedor e evitar o abuso na execução.

Ignorar essa conjugação, além de ferir os princípios mais basilares do Direito, seria admitir que todos aqueles que tenham como única fonte de renda o salário - situação essa que consiste na regra geral - jamais se sujeitarão a uma execução forçada e, tampouco, estarão obrigados ao pagamento de seus débitos.

Diante disso, REJEITO a arguição apresentada, para converter em penhora o valor bloqueado.

Promova-se a transferência via SISBAJUD do montante bloqueado, de R$ 387,08 (trezentos e oitenta e sete reais e oito centavos), devendo ser promovida a juntada da respectiva tela de consulta atualizada.

Feito, decorrido o prazo sem impugnação, ficará convertida a penhora dos valores acima em pagamento e autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Assim, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se pretende receber a quantia por meio de alvará, hipótese em que deverá comparecer a uma agência bancária para realizar o levantamento, ou se pretende receber via transferência bancária, hipótese em que deverá indicar os seus dados bancários.

No caso da transferência, advirta-se que o banco de origem poderá cobrar tarifa.

A depender do requerimento, expeça-se o necessário.

Quanto ao débito remanescente, designe-se uma sessão de conciliação presencial, a se realizar neste juízo, e intimem-se as partes.

Caso requerido o comparecimento telepresencial, gere o link de acesso e disponibilize aos interessados.

Datado e assinado eletronicamente.

Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto
24/06/2024 13:03

Recebidos os autos
24/06/2024 13:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:13

Recebidos os autos
17/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:14

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de SAMYRA EVELLYN DE CASTRO RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/12/2023 14:01

Recebidos os autos
16/12/2023 14:01

Outras decisões
04/12/2023 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
13/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722411-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SAMYRA EVELLYN DE CASTRO RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
12/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 10:21

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:34

Recebidos os autos
16/08/2023 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 02:55

Recebidos os autos
15/08/2023 02:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/08/2023 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722411-15.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: SAMYRA EVELLYN DE CASTRO RODRIGUES DECISÃO Observa-se que a exequente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, emende-se a inicial para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado.

Prazo de 2 (dois) dias.

No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”.

A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

Ressalta-se que a parte que possuir advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

Outrossim, comprove a parte exequente, no prazo de 2 (dois) dias, juntando Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu DIF (Documento de Identificação Fiscal) ATUALIZADOS, o seu enquadramento na condição de ME ou EPP, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial.

Cumprida a emenda, atualize-se o débito e expeça-se o mandado de citação e penhora, com as advertências legais.

A parte e seu advogado poderão acessar a íntegra da referida Portaria através do QR Code a seguir: Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/07/2023 09:13

Recebidos os autos
26/07/2023 09:13

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/07/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708783-48.2022.8.07.0017

Maria Aurora Aragao de Paiva

Advogado: Angela de Carvalho Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0706214-37.2023.8.07.0018

Amanda Albuquerque Sociedade Individual ...

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0020179-24.2016.8.07.0001

Fundo de Investimento Imobiliario - Fii ...

A2Mc Comercio Varejista de Artigos de Ve...

Advogado: Arnaldo Versiani Leite Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2019 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0705596-86.2023.8.07.0020

Daniela Candida Lamounier

Ricardo Henrique de Oliveira Fonseca

Advogado: Daf Gestao Condominial e Imobiliaria Ltd...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0707545-03.2022.8.07.0014

Maria Gloria Silva Azevedo

Wendell Silva Azevedo

Advogado: Nathalia Marchewka Valente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 17:08

Exibir Processo