TJDFT - 0707193-32.2023.8.07.0007
1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 15:11
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:45
Juntada de Petição de petição interlocutória
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31/03/2025 20:14
Expedição de Ofício.
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28/03/2025 11:30
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 00:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707193-32.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: VILCIMARIA OLIVIA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em desfavor de VILCIMARIA OLIVIA DA SILVA. É o relatório do necessário.
Decido.
Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos aos IDs 229495135 e 230234845, razão pela qual requerem a respectiva homologação.
Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.
Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.
Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao órgão empregador da executada VILCIMARIA OLIVIA DA SILVA - CPF: *85.***.*70-19 (IGES - DF), para que efetue os descontos mensais de R$ 264,79 (duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em folha de pagamento da devedora, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme cláusula terceira do acordo de ID 230234845.
Para tanto, atribuo força de ofício à sentença.
O órgão empregador deverá repassar os valores, via PIX, diretamente ao Dr.
Josué Gomes Silva de Matos, OAB/DF 52.261, mediante a chave CPF *35.***.*63-22, relativa à conta corrente 67367216, agência 0001, Banco Inter.
Com o trânsito em julgado, proceda ao desbloqueio dos valores constritos ao ID 229107804 (R$ 1.615,79), bem como de quaisquer outros valores eventualmente bloqueados em contas da executada.
Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se alvará, em favor da executada.
Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.
Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente -
27/03/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 21:42
Recebidos os autos
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26/03/2025 21:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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25/03/2025 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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24/03/2025 22:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
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22/03/2025 02:54
Publicado Despacho em 21/03/2025.
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22/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707193-32.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: VILCIMARIA OLIVIA DA SILVA DESPACHO Intime-se a executada para manifestar-se quanto à contraproposta apresentada pelo exequente ao ID 229172840, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.
Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior.
Caso concordem com os termos propostos, as partes deverão apresentar a minuta do acordo assinada, contendo a previsão de destinação dos valores bloqueados ao ID 229107804, dentro do prazo estipulado.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
18/03/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 22:58
Recebidos os autos
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17/03/2025 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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15/03/2025 05:52
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 17:41
Recebidos os autos
-
14/03/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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14/03/2025 16:40
Juntada de Certidão
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14/03/2025 01:02
Juntada de Petição de impugnação
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26/02/2025 14:42
Juntada de Certidão
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25/02/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 19:45
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 02:34
Decorrido prazo de VILCIMARIA OLIVIA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
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10/12/2024 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 02:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/11/2024 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/11/2024 15:51
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/11/2024 20:30
Recebidos os autos
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13/11/2024 20:30
Recebida a emenda à inicial
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13/11/2024 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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13/11/2024 04:51
Processo Desarquivado
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12/11/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 18:24
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 18:23
Transitado em Julgado em 08/07/2023
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08/07/2023 01:19
Decorrido prazo de VILCIMARIA OLIVIA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de VILCIMARIA OLIVIA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:19
Publicado Sentença em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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13/06/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 22:43
Recebidos os autos
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12/06/2023 22:43
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 22:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/06/2023 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
10/06/2023 07:36
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 19:39
Recebidos os autos
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20/04/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:39
Decisão interlocutória - recebido
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20/04/2023 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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20/04/2023 00:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/04/2023 21:24
Recebidos os autos
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19/04/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 21:24
Determinada a emenda à inicial
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18/04/2023 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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18/04/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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